O QUE É REURB?

A REURB - Regularização Fundiária Urbana - é um processo criado para incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano utilizando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, promovendo assim a titulação dos imóveis pertencentes aos ocupantes desse núcleos. Essas medidas correspondem a resolução de problemas dominiais, onde os ocupantes de uma área não possuem um título que lhe conceda segurança jurídica. Dessa forma, promover a adequação dos parcelamentos à cidade regularizada, com a implantação da infraestrutura é essencial, como também, a realocação de moradias, se necessário, e superar os problemas dos assentamentos implantados sem licença ambiental. Socialmente, a REURB propicia o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, proporcionando qualidade de vida aos indivíduos.